DIARIO OFICIAL TRAZ DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE BODÓ PARA 2014

O  prefeito de Bodó, Francisco Souza, publicou no "Diário Oficial dos Municípios" a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, a qual prevê, por exemplo, que a Reserva de  Contingência vai ser de até 5% das Receitas Correntes Líquidas previstas e 15% do total do orçamento.

Segundo a LDO. caso os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais não se concretizem até 1º de dezembro de 2013, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.

Os investimentos com duração superior a 12 meses, segundo a LDO, só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual.

O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para as Unidades Gestoras, se for o caso 

Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo  também colocará à disposição da Câmara Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de receitas para exercícios subseqüentes e as respectivas memórias de cálculo.

De acordo com a LDO, o Executivo Municipal ainda terá de adotar as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF:

I. Eliminação de vantagens concedidas a servidores
II. Eliminação das despesas com horas-extras
III. Exoneração de servidores ocupantes de cargo de comissão
IV. Demissão de servidores admitidos em caráter temporário

PROMOTORA RECOMENDA MEIA ENTRADA ESTUDANTIL NA VAQUEJADA DE CURRAIS NOVOS

A promotora de Justiça da Comarca de Currais Novas, Hayssa Medeiros Jardim, está recomendando aos organizadores da Vaquejada de Currais Novos, que assegurem o pagamento da meia entrada nas festas do complexo do Espaço Du Rei durante o evento, nos dias 11 e 14 de julho. Segundo ela, reclamações estão chegando à Promotoria quanto ao desrespeito dos direitos assegurados aos estudantes, regularmente matriculados na rede pública e privada de ensino do Rio Grande do Norte, onde a lei estadual de 6.503/93 garante 50% de abatimento no valor efetivamente cobrado para os ingressos em casas de espetáculos teatrais, musicais, cinema, praças esportes e similares nas áreas de esporte e cultura.

Segundo a recomendação encaminhada a Ricardo Bezerra de Medeiros, Jean Souza de Melo, Márcio Costa, Jailton Severo dos Santos e João Paulo Lucena, o desconto deverá ser assegurado aos estudantes que comprovem essa condição, mediante a apresentação da carteira estudantil emitida por entidade autorizada.

Além disso, a promotora recomenda que, a partir deste momento, todas as propagandas veiculadas por qualquer meio de comunicação, como televisão, rádio, jornal, revistas, cartazes, panfletos, outdoor's, midías sociais, "blogs", internet, entre outros, passem a fazer referência à possibilidade de compra de ingresso pela metade do preço no caso de estudante.

A promotora Hayssa Jardim ainda recomenda ao  prefeito de Currais Novos, José Vilton Cunha, que fiscalize o cumprimento da lei 6.503/93, realizando inspeção no evento, atestando se está sendo assegurado o pagamento da meia-entrada para estudantes regularmente matriculados e impingindo as punições administrativas cabíveis contra aqueles que descumpram os comandos legais, recorrendo, se necessário, às autoridades policiais, ministeriais e judiciais.

Outra recomendação é para que o delegado de Policia Civil, Antonio Pinto, fiscalize o cumprimento da lei junto aos promotores do evento, diretores, vendedores e congêneres, através de inspeções em horários incertos e por diversas vezes nos locais de venda de ingressos, como as lojas On Line For Mem e Dona Lu e ainda nos dias dos eventos musicais: Espaço Du Rei (11.07.2013), no Parque da Folia (12.07.2013 e 14.07.2013) e no Du Rei Casa Show (13.07.2013).

Mesma coisa é recomendada à Delegacia de Defesa do Consumidor em Natal, em relação aos locais de vendas, como a loja On Line For Men, no Via Direta, em Mirassol e na revendedora da Claro, no Midway.

PREFEITO "TINHÀ" VISITA A BODO MINERAÇÃO E SE REUNE COM A DIREÇÃO DA EMPRESA

O Prefeito de Bodó, "Tinhá", juntamente com Aucionne Dantas ( Secretária do Meio Ambiente), Elza pacheco ( Secretária de Administração), Francisco Walderedo ( controlador Interno da PM), e Aldenora Silva ( Diretora de Meio Ambiente e ADL), visitaram a Bodo Mineração, com o objetivo de esclarecer alguns assuntos referentes a questão da geração de emprego e renda aos bodoenses. Visitaram também a parte onde é acumulado o rejeito da Mina para tirar algumas dúvidas sobre os riscos que podem vir a ocorrer com o acumulo de resíduos/rejeito, essa preocupação é constante para a equipe da administração pública e também para a comunidade bodoense.
Nas atividades de mineração, as principais fontes de degradação são: a deposição de resíduos ou rejeitos decorrentes do processo de beneficiamento e a deposição de materiaisOs resíduos de mineração são dispostos à superfície do terreno, em locais pré-selecionados e onde
não exista minério em subsuperfície, são os denominados bota-fora. A disposição dos resíduos ocorre tanto com rejeitos de minas subterrâneas quanto rejeitos de minas a céu aberto. Segundo o diretor da empresa, não existe perigo e tudo está de acordo com a supervisão dos engenheiros e todos os técnicos da Mineração. Ainda segundo Dr. Maurício França, todos os projetos da empresa são para beneficiar a população bodoense, tentando sempre trazer o desenvolvimento econômico e sustentável para o município.
A Secretária de Administração, Elza pacheco, aproveitou o momento para repassar as mão do Senhor Maurício, o CERTIFICADO EMPRESA CIDADÃ, que o MINISTÉRIO DO TRABALHO E O COOPERCRUTAC, conferiram ao mesmo, em reconhecimento dos esforços empreendidos na promoção da inserção de jovens do PROJOVEM TRABALHADOR - JUVENTUDE CIDADÃ, financiado pelo fundo de Amparo do Trabalhador - FAT à empresa BODO MINERAÇÂO.
A Bodo Mineração atualmente tem aumentado o numero de funcionários e 74% são de pessoas de Bodó de acordo com o diretor. Depois da visita, o Prefeito "Tinhá" e o Diretor Mauricio, chegaram a um acordo que melhor seria providenciar em breve uma Audiência Pública para maiores esclarecimentos a sociedade, sobre os trabalhos da Mineração e assim a população ficaria melhor informado.

SEMANA DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Estamos na Semana do Micro Empreendedor Individual, amanhã na cidade de Cerro Corá vai acontecer capacitações do SEI VENDER. Vamos lá empreendedor de Bodó, se alguém quiser participar, me procure na Prefeitura para fazer a inscrição.

O TORNEIO DE SAO PEDRO FOI O MAIOR QUE O MUNICÍPIO JA REALIZOU

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do município de Bodó,vem agradecer a todos que colaboraram para o sucesso do evento, "Torneio de São Pedro", que foi realizado domingo (30), no Estádio Inácio Clementino na cidade de Bodó. Foi muito participativo e prestigiado, com times de setes cidades no total de 32 equipes. O Secretário Walterizio Victor, o diretor, Roberto Galvão, Ivanilton Brito e Agenor ( Coordenadores), Agradecem aos Vereadores Didi, Eraldo, André, ao Senhor Mauricio França Diretor da Bodó Mineração, as Secretarias de Obra, Saúde Transportes, Policia Militar, Rádio Currais Novos através do Programa Toque de Bola com Gercino Aquilino e toda sua equipe, agradecem também aos colaboradores, Gavião, Pedro, Aldo, Geraldo, Rinalva, Jailson, Lucrécia, Osvaldo Neto (Sub Coordenador Estadual de Esportes na Educação) e principalmente ao Prefeito de Bodó Francisco Santos de Sousa, "Tinhá", que possibilitou e apoiou a realização do evento esportivo, com tão admirável organização.
Esporte é VIDA, estimular, incentivar e praticar esporte é um ato de cidadania.

EM BODÓ "TINHÁ" NOMEIA GESTORES DA PRESTAÇÃO CONTINUADA NAS ESCOLAS

 

O prefeito de Bodó, Francisco Santos de Souza, nomeou os membros do Grupo Gestor do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC na Escola), que são os seguintes: 

• João Félix da Silva Araújo, assistente social

• Cleide Maria de Macedo, representante dos direitos humanos

• Maria Gil Vanuza Silva, educação inclusiva

• Luiz Lupércio da Silva Junior, secretaria municipal de Assistência Social

• Raimunda Cristiane de Medeiros, secretaria municipal de Cultura

• Maxswell Dionísio dos Santos – secretarua municipal de Saúde

 

BODO CONTRATA DEZ SERVIDORES PARA TRABALHOS DE COMBATE A SECA

Por um salário de R$ 660,00 mensais o prefeito de Bodó, Francisco Santos de Souza vai contratar dez pessoas em caráter excepcional para atuarem em trabalhos de enfrentamento da seca, segundo a lei '77/2013 aprovada na Câmara Municipal. Os contratos terão validade de 90 dias e os trabalhadores vão prestar serviços de limpeza pública e dos reservatórios de água do município.