O Prefeito Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais, autorizado pelo Decreto 005/2013.
RESOLVE:
Art. 1° Constituir a COMISSÃO PREPARATÓRIA para a I
CONFERENCIA MUNICIPÁL DA CULTURA DE BODÓ/RN, etapa Municipal.
Art. 2° A Comissão Preparatória caberão as seguintes
atribuições:
a) Definir Regimento Municipal contendo os critérios de
participação na I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE BODÓ para a eleição de
delegados, respeitadas as diretrizes e as definições do Regimento da CONFERÊNCIA DA CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, bem como, a proporcionalidade da população e dos segmentos participantes;
b) definir data, local, temário e pauta I CONFERÊNCIA DA
CULTURA DE BODÓ-RN, etapa municipal,
contemplando as questões municipais, regionais e estaduais, além do temário
nacional;
c) Sistematizar o relatório final da I CONFERÊNCIA DA CULTURA
, etapa municipal;
d) Decidir sobre os casos omissos ou conflitantes.
Art. 3º. A referida comissão, em
conformidade com fundamento nos artigos 215, 216 e 216-A da
Constituição Federal de 1988 e no disposto no Regimento Interno da 3ª
Conferência Nacional de Cultura, aprovado pela Portaria n° 33, de 16 de abril
de 2013, do Ministério de Estado da Cultura,
Secretaria
Municipal de Educação
|
Raimunda Cristiane
de Medeiros
|
Coordenador de
divisão de Cultura
|
Paulo Cesar da
Silva Barros
|
Sociedade Civil
|
Clésio Luiz
Pereira
|
Poder Legislativo
|
José Airton
Assunção Gomes
|
Sociedade Civil
|
Martins Inácio dos
Santos
|
| Coordenadora Pedagógica |
Maria Gilvanuza Silva
|
Agente de Desenvolvimento Local
|
Maria Aldenora da Silva
|
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a 30 de julho de 2013.
Francisco
Santos de Souza
Prefeito
Municipal
