O SEBRAE de Currais Novos-RN, durante os dias 30, 31 de agosto e 1° de setembro, realizou uma capacitação para funcionários indicados pelos Prefeitos Municipais do Seridó. As cidades de Acari, Bodó, Cerro Corá, Carnauba dos Dantas, Currais Novos, Lagoa Nova e Parelhas, mandaram seus representantes para o Polo de Currais Novos, na sequencia a mesma capacitação será para o Polo de Caicó.
O Consultor do SEBRAE, o Sr. Clauber Araújo, ele que é Analista de Sistema (UNP), tem Noções Didáticas e Pedagógicas para Instrutoria (SENAI/RN), Empretec (Livro dos Selos) -SEBRAE/RN,MBA e Gestão Estratégica de Negócios (FARN), transmitiu os conhecimentos sobre a Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas-MPE, de uma forma clara e objetiva, deixando os participantes interagirem enquanto trocavam suas experiências.
A Lei Geral Municipal já foi aprovada pelo Legislativo Municipal das cidades seridoenses, a referida Lei regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado às Pequenas e Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPE), e aos Microempreendedores Individuais, doravante também denominados respectivamente MPE e MEI, em conformidade com o que dispõe os artigos 146,III,d170,IX, e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar Federal n°.123, de 14 de dezembro de 2006, criando o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
Depois de capacitados, cada município escolherá o seu Agente de Desenvolvimento que por sua vez terá a função de articular as ações públicas para a promoção do Desenvolvimento Local e Territorial, mediante ações locais ou comunitárais, individuais ou coletivas, que visem ao cumprimento das disposições e diretrizes contidas na LEI Complementar 128/2008, sob supervisão do orgão gestor local responsável pelas Políticas de Desenvolvimento.
