ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ
Rua Joel Assunção, 340 – Centro – 59528-000
CNPJ: 01.612.374/0001-20
Fone: 084 3439-0012 E-mail: pmbodo@hotmail.com
4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES
RELATÓRIO
Bodó,RN
Janeiro/2010
4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES
Realização:
Prefeitura Municipal de Bodó
Promoção:
Secretária Municipal de Administração
Secretária Municipal de Turismo e Meio Ambiente
Apoio Institucional:
Secretária Municipal de Educação
Secretária Municipal de Finanças
Secretária Municipal de Assistência Social
Secretária Municipal de Obras
Secretária Municipal de Saúde
Secretária Municipal de Transportes
Secretária Municipal de Agricultura
Elaboração do Relatório:
Sara Raquel Oliveira de Azevedo, Relatora da Conferência
A 4ª Conferência Municipal das Cidades realizou-se no dia 20 de Janeiro de 2010, na cidade de Bodó, RN, dando-se inicio às 08h45min da manhã do mesmo dia. Este evento foi organizado pelo prefeito da cidade de Bodó, Francisco Avamar Alves conjuntamente pela Secretaria Municipal de Administração por Francisca Samaiana dos Santos, como também pela Secretária de Turismo e de Meio Ambiente Maria Aldenora da Silva, que foi quem intermediou todo o processo da Conferência.
Sob o lema: “Cidades para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social” a 4ª Conferência Municipal das Cidades abordou o tema “ Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano”. Esta conferência é um importante espaço democrático e de diálogo entre a prefeitura e a sociedade civil para discutir a implementação da política urbana para todo o município, de forma sustentável e duradoura.
O evento reuniu entidades da sociedade civil, além de representantes dos órgãos públicos da cidade. O objetivo principal deste encontro foi eleger delegado que representarão o município na Conferência Nacional, além de definir propostas para melhoria da cidade.
Estiveram presentes neste encontro, 92 participantes sendo esses representantes do poder público e de movimentos sociais e populares. Foram eleitos dois delegados, um do poder público e outro da sociedade civil, que estarão em Março representando o município na versão Estadual da Conferência. As propostas aprovadas dizem respeito à política urbana, participação e controle social, financiamento do desenvolvimento urbano.
A Conferência Estadual das Cidades será realizada em Março no decorrente ano e a Conferência Nacional em Maio deste ano e tem como temática principal a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).
Um grande desafio para a Conferência foi o de identificar os avanços e resultados das conferências anteriores e quais as questões centrais em torno dos problemas e dificuldades na implementação da política Nacional de Desenvolvimento Urbano- PNDU. Além disso, propões também a reflexão acerca da integração das políticas setoriais e sua relação com a participação democrática, das questões relativas aos conflitos fundiários urbanos, do sistema nacional de desenvolvimento urbano e notadamente da criação e consolidação dos conselhos estaduais e municipais das cidades, buscando a discussão sobre as especificidades de cada gestão.
A abertura da conferência foi efetuada pela Secretaria de Turismo e do Meio Ambiente do Município, que convidou os membros componentes da mesa, dando-se início as apresentações pelo Prefeito da Cidade de Bodó, Francisco Avamar Alves; em seguida Alessandra Dantas de Brito ( 1ª Dama e Secretária Municipal da Educação); representação da Câmera de Vereadores, Secretária de Assistência Social, Secretaria de Obras, FEMURN, SEMARH- Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado e representante das associações.
Maria Aldenora da Silva, Secretária de Turismo e Meio Ambiente, prosseguiu as apresentações mostrando o progresso da cidade de Bodó, explanou as secretárias existentes, enfatizou a construção do laboratório de análises clínicas pela Secretaria de Saúde; a Secretaria de Educação que obteve destaque e reconhecimento a nível nacional, a inclusão social, onde houveram muitas conquistas realizadas com a coletividade, entre elas conquista de dois prêmios do selo da UNICEF e prêmio em 2° lugar por respeito à lei de responsabilidade fiscal.
Em seguida a palavra foi facultada a conferencista Sra. Ivani Matias (FERMURN), que abriu a palestra falando sobre as dificuldades existentes em realizar a conferência, como também abordou o regimento e regulamento da Conferência Nacional das Cidades e importância e objetivo da Conferência Municipal para o Município de Bodó e a importância dos Conselhos nas cidades.
As Conferências são importantes porque através delas há a oportunidade de pactuação política sobre o desenvolvimento urbano; espaço para a sociedade participar da elaboração e avaliação das políticas públicas e de sua implementação; se elege as prioridades de atuação do poder público, nas três esferas de governo; pode-se pautar a discussão em âmbito nacional com questões apontadas localmente como também levar à esfera local questões referentes à construção da política nacional. Propondo-se, assim, objetivos de garantir a participação dos diversos segmentos da sociedade na definição da Política de Desenvolvimento Urbano nas três esferas de governo; promover a discussão entre poder público e sociedade civil sobre assuntos relacionados à Política de Desenvolvimento Urbano; definir agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades; eleger as entidades representantes dos segmentos no processo de Conferências.
A 4ª conferência das cidades necessita-se da seguinte Representação dos Segmentos no conselho das cidades:
A palestrante, Ivani Matias, também abordou o Histórico das conferências Estaduais colocando que, no Âmbito nacional, o Conselho das Cidades foi eleito em 2003, durante a realização da 1ª Conferência Nacional das Cidades e, ao longo do tempo tornou-se um espaço de debates, que tem contribuído para implementação das deliberações das 1ª, 2ª, 3ª Conferências e da Política de Desenvolvimento Urbano realizadas em 2003, 2005 e 2007, contando com 3.457, 3.120 e 3.277 conferências municipais, e 2.095, 1.820 e 2.040 delegados dos 26 Estados e Distrito Federal.
As conferências municipais se multiplicaram no território nacional, produzindo intenso debate, o que possibilitou a construção de ações voltadas para uma gestão participativa, no âmbito do desenvolvimento urbano
A 4ª Conferência Estadual cujo tema AVANÇOS, DIFICULDADES E DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO segue o lema “CIDADE PARA TODOS E TODAS COM GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARTICIPATIVA E CONTROLE SOCIAL”. Trazendo 04 eixos importantes para serem abordados nos grupos temáticos para realização das propostas.
EIXO 1 - Criação e implantação de conselhos das cidades, planos, fundos e
seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no
Distrito Federal.
Os Conselhos Municipais podem tomar como referência à estrutura geral do Conselho das Cidades em âmbito nacional (Decreto nº 5.790, de25/05/2006 e Regimento Interno do Conselho e sua Resolução Normativa nº 02, de 02/06/2006);
Os Conselhos Municipais representam a garantia institucional da criação e controle da implantação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e das Políticas municipais correspondentes;
A criação do Conselho Municipal deve pressupor a participação da sociedade, não se restringindo ao mero cumprimento de uma burocracia por parte do governo local. Deve ser assegurado o processo participativo e democrático, o que implica permitir a todos os segmentos que irão compô-lo decidirem sobre a sua estrutura, objetivos, atribuições, caráter e composição, aplicando os instrumentos de mobilização e participação social;
O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), Lei nº11. 124/2005 é instrumento na implantação do Conselho, planos locais de habitação de interesse social e fundo de habitação, nas três esferas de governo. Tais elementos pretendem dar sustentação às ações dos Municípios e dos Estados, no sentido de diminuir o déficit habitacional de forma planejada, integrada e participativa.
EIXO 2 - Aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação
Da função social da propriedade do solo urbano.
O Estatuto da Cidade e os Planos Diretores representam grande avanço para a política urbana, com uma concepção de planejamento e a adoção de instrumentos para que a propriedade cumpra a sua função social, a qual cria condições para a construção de um pacto social para o desenvolvimento urbano;
Para efetivar a função social da propriedade, é fundamental interferir na dinâmica do mercado de terrenos urbanos, de forma que o Poder Público municipal disponha de terras, e promova ações de urbanização de interesse público e social;
As diretrizes estabelecidas no Plano Diretor devem ser referências para a elaboração dos Planos Plurianuais (PPA) e as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A implantação das infra-estruturas de equipamentos comunitários e os investimentos públicos em obras de saneamento ambiental, transporte público coletivo, pavimentação, entre outros, devem ocorrer de acordo com essas diretrizes;
Todos esses processos devem ser amplamente participativos, envolvendo a população na formulação, implantação e revisão dos Planos Diretores. Para tanto, o Poder Público municipal deve criar condições para que tal participação ocorra, instituindo conselhos, promovendo as conferências municipais, disponibilizando informações e promovendo a capacitação da sociedade.
EIXO 3 - A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade
e acessibilidade urbana, habitação e saneamento.
O planejamento, com participação, é instrumento fundamental para viabilizar e ampliar a cooperação das políticas setoriais para o desenvolvimento urbano. Também com as políticas públicas de meio ambiente, segurança, educação, saúde, dentre outras, para a melhoria da qualidade de vida nas cidades;
O Plano Nacional de Habitação (PLANHAB) busca articulação de estratégias estruturadoras e ações concretas para equacionar as necessidades habitacionais brasileiras, marcadas por um déficit de 6,3 milhões de domicílios, e uma demanda futura estimada em 27 milhões de unidades habitacionais até 2023.
O PLANHAB tem como ações propostas: criação do Índice de Capacidade Institucional e de Gestão Urbana; que propõe condicionar o repasse de recursos do FNHIS à evolução das condições institucionais da política habitacional e à aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade. O PLANHAB está sendo elaborado pela União, em um processo democrático e participativo com Estados, Municípios, entidades representativas da sociedade civil, prestadores de serviços, profissionais, entre outros. Configura-se como um instrumento de planejamento de longo prazo, para a definição dos programas, projetos e ações de investimento e dos instrumentos da atuação do Governo Federal junto ao setor, com a finalidade de alcançar metas de universalização.
As condições de deslocamento das pessoas e bens nas cidades estão intimamente relacionadas com o desenvolvimento urbano e bem-estar social. A política de transporte e mobilidade urbana tem objetivo mais amplo que os serviços de transportes urbanos, pois deve relacionar a necessidade dos deslocamentos de pessoas e bens com a localização de atividades e população no território.
RELATÓRIO
Bodó,RN
Janeiro/2010
4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES
Realização:
Prefeitura Municipal de Bodó
Promoção:
Secretária Municipal de Administração
Secretária Municipal de Turismo e Meio Ambiente
Apoio Institucional:
Secretária Municipal de Educação
Secretária Municipal de Finanças
Secretária Municipal de Assistência Social
Secretária Municipal de Obras
Secretária Municipal de Saúde
Secretária Municipal de Transportes
Secretária Municipal de Agricultura
Elaboração do Relatório:
Sara Raquel Oliveira de Azevedo, Relatora da Conferência
A 4ª Conferência Municipal das Cidades realizou-se no dia 20 de Janeiro de 2010, na cidade de Bodó, RN, dando-se inicio às 08h45min da manhã do mesmo dia. Este evento foi organizado pelo prefeito da cidade de Bodó, Francisco Avamar Alves conjuntamente pela Secretaria Municipal de Administração por Francisca Samaiana dos Santos, como também pela Secretária de Turismo e de Meio Ambiente Maria Aldenora da Silva, que foi quem intermediou todo o processo da Conferência.
Sob o lema: “Cidades para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social” a 4ª Conferência Municipal das Cidades abordou o tema “ Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano”. Esta conferência é um importante espaço democrático e de diálogo entre a prefeitura e a sociedade civil para discutir a implementação da política urbana para todo o município, de forma sustentável e duradoura.
O evento reuniu entidades da sociedade civil, além de representantes dos órgãos públicos da cidade. O objetivo principal deste encontro foi eleger delegado que representarão o município na Conferência Nacional, além de definir propostas para melhoria da cidade.
Estiveram presentes neste encontro, 92 participantes sendo esses representantes do poder público e de movimentos sociais e populares. Foram eleitos dois delegados, um do poder público e outro da sociedade civil, que estarão em Março representando o município na versão Estadual da Conferência. As propostas aprovadas dizem respeito à política urbana, participação e controle social, financiamento do desenvolvimento urbano.
A Conferência Estadual das Cidades será realizada em Março no decorrente ano e a Conferência Nacional em Maio deste ano e tem como temática principal a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).
Um grande desafio para a Conferência foi o de identificar os avanços e resultados das conferências anteriores e quais as questões centrais em torno dos problemas e dificuldades na implementação da política Nacional de Desenvolvimento Urbano- PNDU. Além disso, propões também a reflexão acerca da integração das políticas setoriais e sua relação com a participação democrática, das questões relativas aos conflitos fundiários urbanos, do sistema nacional de desenvolvimento urbano e notadamente da criação e consolidação dos conselhos estaduais e municipais das cidades, buscando a discussão sobre as especificidades de cada gestão.
A abertura da conferência foi efetuada pela Secretaria de Turismo e do Meio Ambiente do Município, que convidou os membros componentes da mesa, dando-se início as apresentações pelo Prefeito da Cidade de Bodó, Francisco Avamar Alves; em seguida Alessandra Dantas de Brito ( 1ª Dama e Secretária Municipal da Educação); representação da Câmera de Vereadores, Secretária de Assistência Social, Secretaria de Obras, FEMURN, SEMARH- Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado e representante das associações.
Maria Aldenora da Silva, Secretária de Turismo e Meio Ambiente, prosseguiu as apresentações mostrando o progresso da cidade de Bodó, explanou as secretárias existentes, enfatizou a construção do laboratório de análises clínicas pela Secretaria de Saúde; a Secretaria de Educação que obteve destaque e reconhecimento a nível nacional, a inclusão social, onde houveram muitas conquistas realizadas com a coletividade, entre elas conquista de dois prêmios do selo da UNICEF e prêmio em 2° lugar por respeito à lei de responsabilidade fiscal.
Em seguida a palavra foi facultada a conferencista Sra. Ivani Matias (FERMURN), que abriu a palestra falando sobre as dificuldades existentes em realizar a conferência, como também abordou o regimento e regulamento da Conferência Nacional das Cidades e importância e objetivo da Conferência Municipal para o Município de Bodó e a importância dos Conselhos nas cidades.
As Conferências são importantes porque através delas há a oportunidade de pactuação política sobre o desenvolvimento urbano; espaço para a sociedade participar da elaboração e avaliação das políticas públicas e de sua implementação; se elege as prioridades de atuação do poder público, nas três esferas de governo; pode-se pautar a discussão em âmbito nacional com questões apontadas localmente como também levar à esfera local questões referentes à construção da política nacional. Propondo-se, assim, objetivos de garantir a participação dos diversos segmentos da sociedade na definição da Política de Desenvolvimento Urbano nas três esferas de governo; promover a discussão entre poder público e sociedade civil sobre assuntos relacionados à Política de Desenvolvimento Urbano; definir agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades; eleger as entidades representantes dos segmentos no processo de Conferências.
A 4ª conferência das cidades necessita-se da seguinte Representação dos Segmentos no conselho das cidades:
A palestrante, Ivani Matias, também abordou o Histórico das conferências Estaduais colocando que, no Âmbito nacional, o Conselho das Cidades foi eleito em 2003, durante a realização da 1ª Conferência Nacional das Cidades e, ao longo do tempo tornou-se um espaço de debates, que tem contribuído para implementação das deliberações das 1ª, 2ª, 3ª Conferências e da Política de Desenvolvimento Urbano realizadas em 2003, 2005 e 2007, contando com 3.457, 3.120 e 3.277 conferências municipais, e 2.095, 1.820 e 2.040 delegados dos 26 Estados e Distrito Federal.
As conferências municipais se multiplicaram no território nacional, produzindo intenso debate, o que possibilitou a construção de ações voltadas para uma gestão participativa, no âmbito do desenvolvimento urbano
A 4ª Conferência Estadual cujo tema AVANÇOS, DIFICULDADES E DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO segue o lema “CIDADE PARA TODOS E TODAS COM GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARTICIPATIVA E CONTROLE SOCIAL”. Trazendo 04 eixos importantes para serem abordados nos grupos temáticos para realização das propostas.
EIXO 1 - Criação e implantação de conselhos das cidades, planos, fundos e
seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no
Distrito Federal.
Os Conselhos Municipais podem tomar como referência à estrutura geral do Conselho das Cidades em âmbito nacional (Decreto nº 5.790, de25/05/2006 e Regimento Interno do Conselho e sua Resolução Normativa nº 02, de 02/06/2006);
Os Conselhos Municipais representam a garantia institucional da criação e controle da implantação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e das Políticas municipais correspondentes;
A criação do Conselho Municipal deve pressupor a participação da sociedade, não se restringindo ao mero cumprimento de uma burocracia por parte do governo local. Deve ser assegurado o processo participativo e democrático, o que implica permitir a todos os segmentos que irão compô-lo decidirem sobre a sua estrutura, objetivos, atribuições, caráter e composição, aplicando os instrumentos de mobilização e participação social;
O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), Lei nº11. 124/2005 é instrumento na implantação do Conselho, planos locais de habitação de interesse social e fundo de habitação, nas três esferas de governo. Tais elementos pretendem dar sustentação às ações dos Municípios e dos Estados, no sentido de diminuir o déficit habitacional de forma planejada, integrada e participativa.
EIXO 2 - Aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação
Da função social da propriedade do solo urbano.
O Estatuto da Cidade e os Planos Diretores representam grande avanço para a política urbana, com uma concepção de planejamento e a adoção de instrumentos para que a propriedade cumpra a sua função social, a qual cria condições para a construção de um pacto social para o desenvolvimento urbano;
Para efetivar a função social da propriedade, é fundamental interferir na dinâmica do mercado de terrenos urbanos, de forma que o Poder Público municipal disponha de terras, e promova ações de urbanização de interesse público e social;
As diretrizes estabelecidas no Plano Diretor devem ser referências para a elaboração dos Planos Plurianuais (PPA) e as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A implantação das infra-estruturas de equipamentos comunitários e os investimentos públicos em obras de saneamento ambiental, transporte público coletivo, pavimentação, entre outros, devem ocorrer de acordo com essas diretrizes;
Todos esses processos devem ser amplamente participativos, envolvendo a população na formulação, implantação e revisão dos Planos Diretores. Para tanto, o Poder Público municipal deve criar condições para que tal participação ocorra, instituindo conselhos, promovendo as conferências municipais, disponibilizando informações e promovendo a capacitação da sociedade.
EIXO 3 - A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade
e acessibilidade urbana, habitação e saneamento.
O planejamento, com participação, é instrumento fundamental para viabilizar e ampliar a cooperação das políticas setoriais para o desenvolvimento urbano. Também com as políticas públicas de meio ambiente, segurança, educação, saúde, dentre outras, para a melhoria da qualidade de vida nas cidades;
O Plano Nacional de Habitação (PLANHAB) busca articulação de estratégias estruturadoras e ações concretas para equacionar as necessidades habitacionais brasileiras, marcadas por um déficit de 6,3 milhões de domicílios, e uma demanda futura estimada em 27 milhões de unidades habitacionais até 2023.
O PLANHAB tem como ações propostas: criação do Índice de Capacidade Institucional e de Gestão Urbana; que propõe condicionar o repasse de recursos do FNHIS à evolução das condições institucionais da política habitacional e à aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade. O PLANHAB está sendo elaborado pela União, em um processo democrático e participativo com Estados, Municípios, entidades representativas da sociedade civil, prestadores de serviços, profissionais, entre outros. Configura-se como um instrumento de planejamento de longo prazo, para a definição dos programas, projetos e ações de investimento e dos instrumentos da atuação do Governo Federal junto ao setor, com a finalidade de alcançar metas de universalização.
As condições de deslocamento das pessoas e bens nas cidades estão intimamente relacionadas com o desenvolvimento urbano e bem-estar social. A política de transporte e mobilidade urbana tem objetivo mais amplo que os serviços de transportes urbanos, pois deve relacionar a necessidade dos deslocamentos de pessoas e bens com a localização de atividades e população no território.
Os Planos Diretores estabelecem as diretrizes da política urbana nos municípios, tendo papel fundamental na integração das demais políticas setoriais.
O respeito às diretrizes e prioridades pactuadas no Plano Diretor é premissa básica para o repasse de recursos federais para a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS)
EIXO 4 - Relação entre os programas governamentais – como PAC e Minha
Casa, Minha Vida – e a política de desenvolvimento urbano.
A Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), cujas diretrizes forma aprovadas nas Conferências Nacionais das Cidades, é uma Política de Estado, de caráter nacional, que abrange a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Ela busca integrar o planejamento territorial urbano, a habitação, o transporte e a mobilidade urbana, bem como o saneamento básico. Tem como um de seus princípios básicos a participação popular, o controle social e o enfrentamento das desigualdades sócio-espaciais e regionais.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representa um plano estratégico de investimentos do Governo Federal e uma retomada da capacidade orientadora do Estado no crescimento e no desenvolvimento econômico e social do País, por meio do aumento do investimento público e privado em áreas consideradas estratégicas e essenciais, como infraestrutura logística, energética e social urbana;
O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) tem como objetivo enfrentar a crise econômica mundial, vinculando geração de emprego, dinamização da economia e enfrentamento do déficit habitacional;
O MCMV pressupõe que os municípios se fortaleçam institucionalmente para exercer o papel de formulador e executor da política fundiária e urbana, determinando os locais prioritariamente à Habitação de Interesse Social.
Para Finalizar a palestrante, Ivani Matias, concluiu que a apresentação por a mesma realizada como os eixos da apresentação e propostas a serem discutidos nos grupos servem para dar norte para as discussões dos grupos temáticos e para sistematização das propostas para o município da cidade.
Os grupos deverão aprovar e encaminhar, no relatório para Conferência Estadual, duas propostas prioritárias para cada um dos 04 Eixos temáticos.
Posteriormente foi aberto um espaço para um intervalo de meia hora para em seguida se iniciar a divisão dos eixos para os grupos temáticos.
As 10h15min iniciaram-se as divisões dos grupos temáticos e em seguida houve as apresentações das propostas elencadas pelo grupo.
PROPOSTAS ELENCADAS PELOS GRUPOS TEMÁTICOS
EIXO 01- Criação e implementação dos Conselhos das Cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores em nível, FEDERAL, e estadual, municipal e no Distrito federal
Representante: Lilian Barbosa (Ass. Social PMB)
Relator: João Félix (Professor)
- Criação do Conselho da cidade;
- Como deve ser a composição desse Conselho;
- Ser da responsabilidade do Conselho a seleção das pessoas necessitadas;
- Fiscalizar as regras dos programas quanto ao seu cumprimento;
- Implantação da educação ambiental;
- O conselho ser responsável pela reunião anual para decidir o orçamento participativo.
Nesse eixo, a compositora Maria Teodora dos Santos criou um cordel referente ao tema em questão.
“Do conselho a criação
Sentimos esse dilema
Falta de participação
Amenizar o problema
Falta conscientização
O conselho das cidades plano, fundos e gestores
Pra trabalhar de verdade
Com todos os executores
Visando a realidade
Dos que são merecedores
Para serem debatidos
Deliberativo deve ser
E sendo bem discutido
Do que devemos fazer
Precisa ser discutido
Pra melhor desenvolver
E na sua abrangência
Visando a política urbana
Integrando as exigências
De habitação a demanda
Saneamento a carência
Saber como tudo anda
Qual é a composição
E de forma integrada
Com a participação
Da civil ser contemplada
Na sua efetuação
Tem que ser fiscalizada
Esse plano diretor
Subsidia a criação
De conselho e gestor
Na sua evolução
De como o executor
Reflete no cidadão
Grande avanço representa
Com sua concepção
Planejar é que se tenta
Cumprindo sua função
Suas leis que apresenta
“As grandes reflexões”.
Maria Teodora dos Santos
EIXO 02- Aplicação do Estatuto da Cidade e dos Planos Diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano
Representante: Francisco Walderedo (Associação Chã de Zé Ferreira)
Relator: Francisco Walderedo (Associação Chã de Zé Ferreira)
Entre as diversas ações, é fundamental garantir que a população de baixa renda tenha acesso à moradia digna e aos serviços urbanos básicos, tais como:
- Que o município ofereça condições aos cidadãos que desejam construir, disponibilizando terreno com terra planagem, regularização do IPTU e escrituração dos mesmos;
- Saneamento básico do município;
- Implantar a coleta seletiva na zona rural e urbana do município;
- Implantar iluminação pública nos assentamentos;
- Limpezas das margens dos rios e canais, bem como o reflorestamento do rio e drenagem dos canais, evitando assim, o acumulo do lixo e o assoreamento dos mesmos;
-Construção de uma área de lazer que atenda toda população;
-Aquisição de máquinas (tratores e patrol) para melhorar os acessos das estradas e construção e reforma de açudes, máquinas para limpeza de fossas.
EIXO 03- A integração da política urbana no território: política fundiária habitação, saneamento e mobilidade e acessibilidade urbana
Representante: Maria Aldenora da Silva (Secretária de Turismo e Meio Ambiente)
Relator: Wanderci Marciel (Associação de deficientes)
- Criação de comissão municipal para tratar de forma integrada as ações e políticas setoriais voltadas para obras, habitação, mobilidade e saneamento. Transporte e regulação fundiária;
- Criar política de educação para comunidade, voltada às ações de acondicionamento e seleção de lixo;
- Aquisição de contêineres para lixo;
- Implantação de cartório municipal; e junta militar;
-Criar protocolo padrão para criação de imóveis e urbanização do município;
- Melhorar, manter viáveis as vias urbanas e rurais que dão acesso a todo território municipal;
- Estabelecer destino adequado para lixo domiciliar e hospitalar.
EIXO 04- Relação entre os programas governamentais – como PAC e Minha Casa Minha Vida- e a Política de Desenvolvimento Urbano
Representante: Andressa Silva de Melo Lula (Ass. Social)
Relator: Sônia Maria Basílio (Diretora do Centro Infantil)
- Criação do conselho de habitação;
- Planejamento de política de desenvolvimento urbano especificamente na área de saneamento básico;
- Concretizar a regularização das escrituras de propriedades públicas para a efetivação de programa Minha Casa, Minha Vida no município de Bodó;
- Criação de uma rádio comunitária para melhorar divulgação das aplicações de recursos e programas de poder público, com o objetivo de abranger a zona urbana e rural para um acompanhamento mais satisfatório;
OUTRAS PROPOSTAS ELENCADAS NO PLENÁRIO:
- Investir na área agrícola para ajudar os agricultores a produzirem mais, como com maquinários;
- Investir na área de Turismo, explorar o potencial turístico da cidade;
- Máquinas para esgotamento, e drenagem de açudes;
- Criação de fábricas;
- Investir na área pecuária.
PROPOSTAS APROVADAS PELA PLENÁRIA
As propostas reinvidicadas nos debates dos grupos para a implementação da política de desenvolvimento urbano, em votação na plenária, foram escolhidas as propostas mais importantes a serem levadas para a Conferência Estadual das Cidades:
-Planejamento de política de desenvolvimento urbano especificamente na área de saneamento básico;
- Criação do Conselho Municipal de Habitação;
- Implantação de cartório municipal; bem como concretizar a regularização das escrituras de propriedades públicas para a efetivação de programa Minha Casa, Minha Vida no município de Bodó;
-Construção de uma área de lazer que atenda toda população;
-Aquisição de máquinas (como tratores e patrol) para melhorar os acessos das estradas e construção e reforma de açudes, máquinas para limpeza de fossas; e manter viável as vias urbanas e rurais que dão acesso a todo território municipal;
- Criação de comissão municipal para tratar de forma integrada as ações e políticas setoriais voltadas para obras, habitação, mobilidade e saneamento; transporte e regulação fundiária;
- Criar política de educação ambiental para comunidade, voltada às ações de acondicionamento e seleção de lixo e estabelecer destino adequado para lixo, domiciliar como também hospitalar.
- Que o município ofereça condições aos cidadãos que desejam construir, disponibilizando terreno com terra planagem, regularização do IPTU e escrituração dos mesmos;
-Limpezas das margens dos rios e canais, bem como o reflorestamento do rio e drenagem dos canais, evitando assim, o acumulo do lixo e o assoreamento dos mesmos, viabilizando uma melhor estrutura para exploração do potencial turístico do município.
Após as eleições das propostas a serem levadas para a Conferência Estadual das Cidades seguiu-se às 12h45min a escolha dos delegados para a representação da cidade de Bodó
Delegados Titulares:
Francisco Walderedo de Souza - Pela Sociedade Civil- Associação Chã de Zé Ferreira (ACZF)
Maria Lourdes Xavier – Pelo Poder Público - Educação
Suplentes:
Francisca Alves de Medeiros Chagas- pela sociedade civil – Associação de Desenvolvimento Comunitário de Bodó (ADCB)
Divino Rodrigues da Silva – pelo poder público- Coordenador de Meio Ambiente
Logo após a eleição dos delegados, a Coordenadora da Conferência fez o encerramento agradecendo a participação de todos os que estavam presentes no plenário como ao que apoiaram o evento. Fez-se o convite para o almoço dando-se por encerrada a 4ª Conferência Municipal das Cidades às 13horas do decorrente.
O respeito às diretrizes e prioridades pactuadas no Plano Diretor é premissa básica para o repasse de recursos federais para a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS)
EIXO 4 - Relação entre os programas governamentais – como PAC e Minha
Casa, Minha Vida – e a política de desenvolvimento urbano.
A Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), cujas diretrizes forma aprovadas nas Conferências Nacionais das Cidades, é uma Política de Estado, de caráter nacional, que abrange a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Ela busca integrar o planejamento territorial urbano, a habitação, o transporte e a mobilidade urbana, bem como o saneamento básico. Tem como um de seus princípios básicos a participação popular, o controle social e o enfrentamento das desigualdades sócio-espaciais e regionais.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representa um plano estratégico de investimentos do Governo Federal e uma retomada da capacidade orientadora do Estado no crescimento e no desenvolvimento econômico e social do País, por meio do aumento do investimento público e privado em áreas consideradas estratégicas e essenciais, como infraestrutura logística, energética e social urbana;
O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) tem como objetivo enfrentar a crise econômica mundial, vinculando geração de emprego, dinamização da economia e enfrentamento do déficit habitacional;
O MCMV pressupõe que os municípios se fortaleçam institucionalmente para exercer o papel de formulador e executor da política fundiária e urbana, determinando os locais prioritariamente à Habitação de Interesse Social.
Para Finalizar a palestrante, Ivani Matias, concluiu que a apresentação por a mesma realizada como os eixos da apresentação e propostas a serem discutidos nos grupos servem para dar norte para as discussões dos grupos temáticos e para sistematização das propostas para o município da cidade.
Os grupos deverão aprovar e encaminhar, no relatório para Conferência Estadual, duas propostas prioritárias para cada um dos 04 Eixos temáticos.
Posteriormente foi aberto um espaço para um intervalo de meia hora para em seguida se iniciar a divisão dos eixos para os grupos temáticos.
As 10h15min iniciaram-se as divisões dos grupos temáticos e em seguida houve as apresentações das propostas elencadas pelo grupo.
PROPOSTAS ELENCADAS PELOS GRUPOS TEMÁTICOS
EIXO 01- Criação e implementação dos Conselhos das Cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores em nível, FEDERAL, e estadual, municipal e no Distrito federal
Representante: Lilian Barbosa (Ass. Social PMB)
Relator: João Félix (Professor)
- Criação do Conselho da cidade;
- Como deve ser a composição desse Conselho;
- Ser da responsabilidade do Conselho a seleção das pessoas necessitadas;
- Fiscalizar as regras dos programas quanto ao seu cumprimento;
- Implantação da educação ambiental;
- O conselho ser responsável pela reunião anual para decidir o orçamento participativo.
Nesse eixo, a compositora Maria Teodora dos Santos criou um cordel referente ao tema em questão.
“Do conselho a criação
Sentimos esse dilema
Falta de participação
Amenizar o problema
Falta conscientização
O conselho das cidades plano, fundos e gestores
Pra trabalhar de verdade
Com todos os executores
Visando a realidade
Dos que são merecedores
Para serem debatidos
Deliberativo deve ser
E sendo bem discutido
Do que devemos fazer
Precisa ser discutido
Pra melhor desenvolver
E na sua abrangência
Visando a política urbana
Integrando as exigências
De habitação a demanda
Saneamento a carência
Saber como tudo anda
Qual é a composição
E de forma integrada
Com a participação
Da civil ser contemplada
Na sua efetuação
Tem que ser fiscalizada
Esse plano diretor
Subsidia a criação
De conselho e gestor
Na sua evolução
De como o executor
Reflete no cidadão
Grande avanço representa
Com sua concepção
Planejar é que se tenta
Cumprindo sua função
Suas leis que apresenta
“As grandes reflexões”.
Maria Teodora dos Santos
EIXO 02- Aplicação do Estatuto da Cidade e dos Planos Diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano
Representante: Francisco Walderedo (Associação Chã de Zé Ferreira)
Relator: Francisco Walderedo (Associação Chã de Zé Ferreira)
Entre as diversas ações, é fundamental garantir que a população de baixa renda tenha acesso à moradia digna e aos serviços urbanos básicos, tais como:
- Que o município ofereça condições aos cidadãos que desejam construir, disponibilizando terreno com terra planagem, regularização do IPTU e escrituração dos mesmos;
- Saneamento básico do município;
- Implantar a coleta seletiva na zona rural e urbana do município;
- Implantar iluminação pública nos assentamentos;
- Limpezas das margens dos rios e canais, bem como o reflorestamento do rio e drenagem dos canais, evitando assim, o acumulo do lixo e o assoreamento dos mesmos;
-Construção de uma área de lazer que atenda toda população;
-Aquisição de máquinas (tratores e patrol) para melhorar os acessos das estradas e construção e reforma de açudes, máquinas para limpeza de fossas.
EIXO 03- A integração da política urbana no território: política fundiária habitação, saneamento e mobilidade e acessibilidade urbana
Representante: Maria Aldenora da Silva (Secretária de Turismo e Meio Ambiente)
Relator: Wanderci Marciel (Associação de deficientes)
- Criação de comissão municipal para tratar de forma integrada as ações e políticas setoriais voltadas para obras, habitação, mobilidade e saneamento. Transporte e regulação fundiária;
- Criar política de educação para comunidade, voltada às ações de acondicionamento e seleção de lixo;
- Aquisição de contêineres para lixo;
- Implantação de cartório municipal; e junta militar;
-Criar protocolo padrão para criação de imóveis e urbanização do município;
- Melhorar, manter viáveis as vias urbanas e rurais que dão acesso a todo território municipal;
- Estabelecer destino adequado para lixo domiciliar e hospitalar.
EIXO 04- Relação entre os programas governamentais – como PAC e Minha Casa Minha Vida- e a Política de Desenvolvimento Urbano
Representante: Andressa Silva de Melo Lula (Ass. Social)
Relator: Sônia Maria Basílio (Diretora do Centro Infantil)
- Criação do conselho de habitação;
- Planejamento de política de desenvolvimento urbano especificamente na área de saneamento básico;
- Concretizar a regularização das escrituras de propriedades públicas para a efetivação de programa Minha Casa, Minha Vida no município de Bodó;
- Criação de uma rádio comunitária para melhorar divulgação das aplicações de recursos e programas de poder público, com o objetivo de abranger a zona urbana e rural para um acompanhamento mais satisfatório;
OUTRAS PROPOSTAS ELENCADAS NO PLENÁRIO:
- Investir na área agrícola para ajudar os agricultores a produzirem mais, como com maquinários;
- Investir na área de Turismo, explorar o potencial turístico da cidade;
- Máquinas para esgotamento, e drenagem de açudes;
- Criação de fábricas;
- Investir na área pecuária.
PROPOSTAS APROVADAS PELA PLENÁRIA
As propostas reinvidicadas nos debates dos grupos para a implementação da política de desenvolvimento urbano, em votação na plenária, foram escolhidas as propostas mais importantes a serem levadas para a Conferência Estadual das Cidades:
-Planejamento de política de desenvolvimento urbano especificamente na área de saneamento básico;
- Criação do Conselho Municipal de Habitação;
- Implantação de cartório municipal; bem como concretizar a regularização das escrituras de propriedades públicas para a efetivação de programa Minha Casa, Minha Vida no município de Bodó;
-Construção de uma área de lazer que atenda toda população;
-Aquisição de máquinas (como tratores e patrol) para melhorar os acessos das estradas e construção e reforma de açudes, máquinas para limpeza de fossas; e manter viável as vias urbanas e rurais que dão acesso a todo território municipal;
- Criação de comissão municipal para tratar de forma integrada as ações e políticas setoriais voltadas para obras, habitação, mobilidade e saneamento; transporte e regulação fundiária;
- Criar política de educação ambiental para comunidade, voltada às ações de acondicionamento e seleção de lixo e estabelecer destino adequado para lixo, domiciliar como também hospitalar.
- Que o município ofereça condições aos cidadãos que desejam construir, disponibilizando terreno com terra planagem, regularização do IPTU e escrituração dos mesmos;
-Limpezas das margens dos rios e canais, bem como o reflorestamento do rio e drenagem dos canais, evitando assim, o acumulo do lixo e o assoreamento dos mesmos, viabilizando uma melhor estrutura para exploração do potencial turístico do município.
Após as eleições das propostas a serem levadas para a Conferência Estadual das Cidades seguiu-se às 12h45min a escolha dos delegados para a representação da cidade de Bodó
Delegados Titulares:
Francisco Walderedo de Souza - Pela Sociedade Civil- Associação Chã de Zé Ferreira (ACZF)
Maria Lourdes Xavier – Pelo Poder Público - Educação
Suplentes:
Francisca Alves de Medeiros Chagas- pela sociedade civil – Associação de Desenvolvimento Comunitário de Bodó (ADCB)
Divino Rodrigues da Silva – pelo poder público- Coordenador de Meio Ambiente
Logo após a eleição dos delegados, a Coordenadora da Conferência fez o encerramento agradecendo a participação de todos os que estavam presentes no plenário como ao que apoiaram o evento. Fez-se o convite para o almoço dando-se por encerrada a 4ª Conferência Municipal das Cidades às 13horas do decorrente.
