segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

ILUMINAÇÃO PUBLICA AGORA ´RESPONSABILIDADE DAS PREFEITURAS

Os municípios brasileiros terão que assumir até 2014 a responsabilidade pela administração da iluminação pública. As prefeituras terão que arcar com as despesas da rede pública de iluminação e sua eventual ampliação. A determinação é da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por meio da resolução n° 414/10. O Governo Federal repassa para o poder público a responsabilidade historicamente atrelada às concessionárias de energia, no Rio Grande do Norte, a Cosern. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a medida vai aumentar em até 28% as despesas anuais dos municípios, afetando principalmente o orçamento de cidades de pequeno e médio porte.