Os municípios brasileiros terão que assumir
até 2014 a responsabilidade pela administração da iluminação pública. As
prefeituras terão que arcar com as despesas da rede pública de iluminação
e sua eventual ampliação. A determinação é da Agência Nacional de
Energia Elétrica (ANEEL), por meio da resolução n° 414/10. O Governo
Federal repassa para o poder público a responsabilidade historicamente
atrelada às concessionárias de energia, no Rio Grande do Norte, a
Cosern. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a medida
vai aumentar em até 28% as despesas anuais dos municípios, afetando
principalmente o orçamento de cidades de pequeno e médio porte.
