Integrar as secretarias municipais de meio ambiente para
que possam desenvolver estratégias para o fortalecimento do Sistema
Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), este é um dos objetivos da
Associação Nacional de órgãos Municipais de Meio Ambiente ANAMMA-RN, que
realizou na manhã dessa sexta-feira (22) a 8ª reunião Estadual de
secretários de Meio Ambiente do RN, no auditório da secretaria de Meio
Ambiente e Urbanismo (Semurb).
Na oportunidade, cerca de 70 representantes de 49 municípios potiguares reconduziram a unanimidade, o secretário de Meio Ambiente de Mossoró, Mairton França à presidência da ANAMMA-RN e vice-presidente, o secretário de Meio Ambiente de Natal, Marcelo Toscano. Também foram eleitos os representantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA), como titular o secretário de Meio Ambiente de Caicó, Nagib Libânio e suplente, o secretário de Meio Ambiente de São Gonçalo do Amarante, Hélio Dantas.
Ao saudar o público presente, Marcelo falou da sua alegria em receber os representantes de vários municípios potiguares. Ressaltou a importância da união dos municípios “quanto mais próximos os municípios estiveram mais estarão fortalecidos”, disse. Defendeu ainda a criação de um sistema de gestão e controle ambiental por cada município porque os estados não têm mais condições de assumir essa tarefa, devido a grande demanda.
Marcelo informou ainda que para as próximas reuniões da ANAMMA-RN vai levar uma assessoria jurídica para esclarecer, tirar duvidas e ajudar aos municípios que pretendem criar o seu próprio sistema de gestão. Segundo a ANAMMA-RN, dos 167 municípios do RN, apenas 9 criaram seu Sistema Municipal.
O financiamento do SISNAMA será uma das lutas a serem travadas pela ANAMMA a nível nacional. Para o presidente da ANAMMA-RN, Mairton França essa será a bandeira do seu segundo mandato, de conseguir que o Ministério do Meio Ambiente promova o financiamento do sistema municipal através do repasse de recursos diretamente aos fundos municipais de meio ambiente, assim como é feito com o SUS, Educação, entre outros.
“Já conseguimos grandes avanços como a votação da Lei Complementar 140/11, que há 23 anos tramitava no Congresso”, comemora. Essa Lei, segundo ele, regulamenta o artigo 23 da Constituição Federal, que diz ser de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios cuidar e proteger o meio ambiente.
Os representantes dos municípios assistiram ainda uma palestra do consultor do Instituto Preserve, Mário Sampaio, com o tema: “O papel dos municípios na Política Nacional de Resíduos Sólidos”. Ele mostrou a Lei 12.305/10, que trata da politica de resíduos sólidos, cujo prazo para os municípios criarem seus planos venceu em agosto de 2012. Segundo a SEMARH, 98,55 por cento dos municípios potiguares se encontra irregular perante a lei.
O diretório estadual da ANAMMA foi criado em 2010 e já realizou sete grandes encontros a nível estadual discutindo temas de grande importância para os municípios potiguares. Essa é a terceira vez que Natal sedia o encontro.
Na oportunidade, cerca de 70 representantes de 49 municípios potiguares reconduziram a unanimidade, o secretário de Meio Ambiente de Mossoró, Mairton França à presidência da ANAMMA-RN e vice-presidente, o secretário de Meio Ambiente de Natal, Marcelo Toscano. Também foram eleitos os representantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA), como titular o secretário de Meio Ambiente de Caicó, Nagib Libânio e suplente, o secretário de Meio Ambiente de São Gonçalo do Amarante, Hélio Dantas.
Ao saudar o público presente, Marcelo falou da sua alegria em receber os representantes de vários municípios potiguares. Ressaltou a importância da união dos municípios “quanto mais próximos os municípios estiveram mais estarão fortalecidos”, disse. Defendeu ainda a criação de um sistema de gestão e controle ambiental por cada município porque os estados não têm mais condições de assumir essa tarefa, devido a grande demanda.
Marcelo informou ainda que para as próximas reuniões da ANAMMA-RN vai levar uma assessoria jurídica para esclarecer, tirar duvidas e ajudar aos municípios que pretendem criar o seu próprio sistema de gestão. Segundo a ANAMMA-RN, dos 167 municípios do RN, apenas 9 criaram seu Sistema Municipal.
O financiamento do SISNAMA será uma das lutas a serem travadas pela ANAMMA a nível nacional. Para o presidente da ANAMMA-RN, Mairton França essa será a bandeira do seu segundo mandato, de conseguir que o Ministério do Meio Ambiente promova o financiamento do sistema municipal através do repasse de recursos diretamente aos fundos municipais de meio ambiente, assim como é feito com o SUS, Educação, entre outros.
“Já conseguimos grandes avanços como a votação da Lei Complementar 140/11, que há 23 anos tramitava no Congresso”, comemora. Essa Lei, segundo ele, regulamenta o artigo 23 da Constituição Federal, que diz ser de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios cuidar e proteger o meio ambiente.
Os representantes dos municípios assistiram ainda uma palestra do consultor do Instituto Preserve, Mário Sampaio, com o tema: “O papel dos municípios na Política Nacional de Resíduos Sólidos”. Ele mostrou a Lei 12.305/10, que trata da politica de resíduos sólidos, cujo prazo para os municípios criarem seus planos venceu em agosto de 2012. Segundo a SEMARH, 98,55 por cento dos municípios potiguares se encontra irregular perante a lei.
O diretório estadual da ANAMMA foi criado em 2010 e já realizou sete grandes encontros a nível estadual discutindo temas de grande importância para os municípios potiguares. Essa é a terceira vez que Natal sedia o encontro.
