Os produtores rurais precisam estar atentos para o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2011, que começa na próxima segunda-feira (22/8) e vai até o dia 30 de setembro de 2011, de acordo com a Instrução Normativa (IN) 1.166, da Receita Federal do Brasil, publicada no “Diário Oficial da União” do dia 21 de junho. A apresentação da declaração do ITR é obrigatória para pessoa física ou jurídica, inclusive na condição de isento, que seja proprietária, titular do domínio ou possuidora de qualquer título.
Também é obrigado a fazer a DITR quem somente usufrui do imóvel. Quem não fizer a declaração está impedido de tirar a Certidão Negativa de Débitos, documento indispensável para registro de uma compra ou venda de propriedade rural e na obtenção de financiamento agrícola. As multas para declarações do ITR entregues com atraso são de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto. Para imóvel rural imune ou isento de ITR, a multa é de R$ 5o,oo.
Aqui no município de Bodó os Produtores devem procurar Marcos Rainery na Prefeitura Municipal para renovarem as suas declarações á partir de hoje até o dia 30 de setembro do ano em curso.
