DELEGACIA FEDERAL DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO NO RIO GARNDE DO NORTE - DFDA-RN
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - SR 19
PROGRAMA NACIONAL DE DOCUMENTAÇÃO DA TRABALHADORA RURAL
O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural está emitindo documentos cívis e trabalhistas para quem ainda não tem.A ação se dá por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e do Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária -INCRA
O PÚBLICO PRIORITÁRIO é a MULHER TRABALHADORA RURAL, PESCADORA, QUILOMBOLA E INDÍGENA.No entanto, também os seus familiares podem participar da ação.
PARA A EMISSÃO DOS DOCUMENTOS EXISTEM ALGUNS REQUISITOS A SABER:
1. Certidões de Nascimento e Casamento ( orgão emissor - cartório de registro civil): Serão emitidas segundas vias da Certidão de Nascimento, e de Casamento por motivo de extravio, a serem entregues na hora.Podem tirar a Certidão mulheres e homens. Para isso é preciso levar a Certidão antiga e ter sido registrado/casado no cartório do município onde estará sendo realizada a ação.
2. Carteira de Identidade (orgão emissor - ITEP):Serão emitidas primeiras e segundas vias, sendo que a primeira via é entregue na hora. A segunda via é entregue em cerca de 40 a 50 dias.
PODEM TIRAR A CARTEIRA DE IDENTIDADE:Mulheres e homens a partir dos 10 anos de idade. è preciso levar Certidão de Nascimento ou de Casamento ORIGINAL ou cópia autenticada em cartório; se for o caso de segunda via, é necessário levar,além de um dos documentos já mencionados, a carteira antiga ou pelo menos o seu número.
3.Carteira de Trabalho ( orgão emissor) - MTE/SEJUC ): Serão emitidas primeiras e segundas vias, a serem entregues em cerca de 20 a 30 dias.
PODEM TIRAR CARTEIRA DE TRABALHO: Mulheres e homens a partir dos 14 anos de idade completos. È preciso estar com CPF ( quem não tiver, faz na hora ). a Carteira d e Identidade ou Certidão de Nascimento ou de Casamento ORIGINAL ou cópia autenticada em cartório, se for titular do Bolsa Família, levar o cartão; Se for o caso de segunda via, é necessário levar, além de um dos documentos já mencionados, a carteira antiga ou pelo enos o seu número e a série, mais o Boletim de Ocorrência, se for o caso de for o caso de perda ou roubo do documento.
4. CPF ( orgãos emissores - SEJUC/INCRA): Serão emitidas APENAS PRIEMIRAS VIAS, a serem entregues na hora.
PODEM TIRAR O CPF: Mulheres e homens a partir dos 10 ans de idade ( se tiver acima de 18 anos tem que levar o Titulo de Eleitor/a). È preciso estar, ainda, com pelo menos um documento de identificação: Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento ou de Casamento. Em qualquer caso, tem que ser o documento ORIGINAL.
5. Inscrição Previdenciária (orgão emissor - INSS):
PODEM REALZAR A INSCRÇÃO NO INSS COMO SEGURADAS/OS ESPECIAIS:Mulheres e homens a partir dos 16 anos de idade, desde que exerçam a atividade da AAgricultura Familiar ou da Pesca. è preciso estar com carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou de casamento ORIGINAL ou cópia autenticada em cartório, mais o CPF e a Carteira de Trabalho.
6.Fotografias: Serão feitas no local da ação. Só as pessoas que vão faer Carteira de Identidade e/ou de Trabalho poderão fazer as fotografias.
A AÇÃO NO MUNICÍPIO DE BODÓ SERÁ REALIZADA NOS DIAS 9 E 10 DE NOVEMBRO NO PRÉDIO DO CREAS ( ANTIGA PREFEITURA), A PARTIR DAS 8 hs DA MANHÃ.
APOIO TOTAL : SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE TURISMO E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ.
APOIO TOTAL : SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE TURISMO E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ.
