Ficha Limpa: Projeto revoga lei e quer tornar inelegível apenas quem tiver contas reprovadas em definitivo pela Justiça
Somente em 2011, o Tribunal de Contas da União (TCU)
condenou 2.671 gestores, entre prefeitos, vereadores, governadores,
deputados, secretários e diretores de órgãos públicos, pelo desvio de R$
1,41 bilhão dos cofres da União.
Eles foram multados em R$ 43 milhões e, pela Lei Ficha Limpa,
estariam inelegíveis por oito anos, assim como os condenados pelos
Tribunais de Contas dos Estados por irregularidade insanável.
Mas…
Um projeto em tramitação no Congresso revoga artigo da Ficha Limpa e
torna inelegível apenas o gestor que tiver contas reprovadas em
definitivo pela Justiça. A Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação
dos Magistrados do Brasil e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
já se manifestaram contra o projeto. Outra proposta libera candidaturas
de quem teve reprovadas pela Justiça Eleitoral contas de campanhas
anteriores, os contas-sujas
