Recomendação conjunta alerta os gestores de 139 municípios do RN
Fico impressionada com a quantidade de festas promovida pelo
interior de estado, mesmo diante de tantas dificuldades. Artistas
nacionais cobrando valores exorbitantes por essas bandas, nem se fala.
Enquanto isso, moradores sendo encaminhados de ambulância por não ter
atendimento adequado.
Agora uma recomendação conjunta assinada pelo Ministério Público
Federal, Estadual de Contas e a Procuradoria Regional Eleitoral alerta:
“prefeitos dos 139 municípios em situação de emergência devem se abster
de realizar despesas com festas, incluindo a contratação de artistas,
serviços de “buffets” e montagens de estruturas para eventos”.
Na recomendação enviada diz que quem desobedecer “estará sujeito à
atuação dos órgãos envolvidos, como pedido de sustação de atos e
contratos, além de procedimentos administrativos, suspensão do
recebimento de novos recursos e pagamento de multa pelo gestor”.
Os prefeitos têm um prazo de 30 dias para enviar à Procuradoria Geral
do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do
Norte informações e documentação que comprovem as medidas adotadas em
relação à recomendação.
fonte: MPF/RN
