RN investiu menos em educação do que determina a Constituição
A Constituição Federal determina que estados e municípios devem
investir em educação pelo menos 25% de sua arrecadação com o Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS). Levantamento feito por meio do Sistema de
Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) mostra que em
2010 pelo menos dois estados e 52 municípios não cumpriram a regra.
