De acordo com o corregedor regional eleitoral, desembargador Vivaldo Pinheiro, o uso de emissoras de rádio e televisão, mesmo antes do período proibido pela legislação, para promover candidaturas pode gerar questionamento judicial. O desembargador frisou que, caso seja evidenciado que as aparições desequilibraram o pleito, o candidato que usar desse tipo de prerrogativa deve ser punido.
“A utilização indevida de meios de comunicação, em benefício de candidato ou partido político, encontra-se disciplinada no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90. Para sua configuração, é necessário que a conduta praticada macule a normalidade e legitimidade da eleição, causando desequilíbrio ao pleito”, explicou o corregedor eleitoral.
Vivaldo destacou que as aparições de pré-candidatos são consideradas legais quando não possuem conotação eleitoral. “A participação (dos pré-candidatos em programas de rádio e televisão) deverá se restringir à abordagem de temas político-comunitários de interesse geral, evitando-se qualquer menção, mesmo que implícita, a possível candidatura ou conotação de cunho eleitoral”, enfatizou.
A campanha extemporânea não é caracterizada somente nas emissoras de rádio e de televisão. Vivaldo ressaltou que qualquer propaganda realizada antes do dia 6 de julho do ano da eleição, será considerada propaganda antecipada.“A propaganda eleitoral é o meio utilizado pelo candidato para expor suas ideias e opiniões, com o objetivo de angariar votos. De acordo com o art. 36, caput, da Lei n.º 9.504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição”, reforçou.
