O Ministério da Previdência Social informou que vai pagar a aposentados e pensionistas, a partir de agosto, a diferença do resultado da revisão do teto, conforme definiu o Supremo Tribunal Federal (STF). A revisão vale para os que se aposentaram entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004. A decisão ocorreu porque, em 1998, o governo reajustou o teto da previdência, mas mão incorporou a diferença aos benefícios que já eram pagos.
O anúncio foi feito nesta terça-feira em entrevista concedida pelo ministro Garibaldi Alves Filho. O pagamento dos valores retroativos – que implicará em um desembolso de 1,693 bilhão de reais – atingirá 131.161 benefícios. O valor médio dos atrasados a serem pagos é de 11,5 mil reais.
O benefício do mês de agosto, pago até o quinto dia útil de setembro, já será acrescido do reajuste. Na quarta-feira, haverá uma reunião entre os ministérios da Previdência, da Fazenda e a Advocacia-Geral da União para definir como serão quitados os atrasados dos últimos cinco anos.
O impacto mensal na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será de 28 milhões de reais. A revisão se refere apenas aos benefícios que foram limitados ao teto no primeiro reajuste, conforme estabelece a constituição.
O ministro Garibaldi Filho também anunciou que ele e o ministro Guido Mantega, da Fazenda, já assinaram o decreto que antecipa para agosto o pagamento da metade do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS.
