Ruralistas promovem novas mudanças no Código Florestal e matéria vai à sanção presidencial
Com
grande maioria no plenário, os deputados da bancada ruralista
conseguiram fazer várias modificações ao texto-base do novo Código
Florestal aprovado ontem (25) na Câmara dos Deputados. Na votação dos
destaques, os parlamentares ligados ao agronegócio derrubaram, por
exemplo, a obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro
Ambiental Rural (CAR). O texto segue agora para sanção presidencial.
Também
foi retirada do texto aprovado pelo Senado, a possibilidade de o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) bloquear a emissão de documento de controle de origem da
madeira de estados não integrados a um sistema nacional de dados sobre a
extração.
Os
ruralistas também conseguiram derrubar um destaque que propunha que
fosse retirada do texto a possibilidade de o Poder Público diminuir a
reserva legal até 50% em áreas de floresta na Amazônia Legal de imóvel
situado em estado com mais de 65% do território ocupado por unidades de
conservação pública ou terras indígenas, ouvido o Conselho Estadual de
Meio Ambiente.
Um
dos principais beneficiados com derrubada do destaque é Rondônia,
estado do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira
Mendes (PSD).
Uma
emenda apresentada pelo DEM, aprovada pelo plenário, derrubou a
obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos
nascentes de água nas áreas de preservação permanente ocupadas por
atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. O plenário
rejeitou o destaque do PSC ao substitutivo do Senado e confirmou a
retirada do texto da regra de recomposição de vegetação nativa em
imóveis de agricultura familiar e naqueles com até quatro módulos em
torno de rios com mais de 10 metros de largura.
Também
foi rejeitado o destaque apresentado pela bancada petista que previa a
inclusão da definição dada para pousio (período sem uso do solo). O PT
pretendia manter a definição aprovada pelos senadores que previa a
interrupção temporária de atividades de uso agrícola ou pecuário do solo
por, no máximo, cinco anos até 25% da área produtiva da propriedade com
o objetivo de permitir a recuperação da terra.
Os
deputados aprovaram o destaque do PRB e retiraram do texto a
necessidade de os planos diretores dos municípios, ou suas leis de uso
do solo, observarem os limites gerais de áreas de preservação permanente
(APPs) em torno de rios, lagos e outras formações sujeitas a proteção
em áreas urbanas e regiões metropolitanas.
A
Câmara aprovou ainda o destaque do PT que retira do texto do Senado a
regularização de empreendimentos de carcinicultura e de salinas com
ocupação irregular ocorrida até 22 de julho de 2008. Também foi aprovado
o destaque que não considera apicuns e salgados como áreas de
preservação permanente (APPs).
Apicuns
e salgados são áreas situadas ao longo do litoral, que podem ser
utilizadas para o cultivo de camarão. Ambientalistas argumentam que
essas áreas são parte integrante do ecossistema Manguezal e deveriam
continuar caracterizadas como áreas de preservação permanente.
EBC.
