Encontro reúne prefeitos para fomentar a Lei Geral
O objetivo do evento, realizado simultaneamente em todo o país, é
integrar ações na implementação da Lei Geral e promover o desenvolvimento
sustentável e a economia local.
A criação
da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa representou um marco para o
fortalecimento dos negócios de pequeno porte no País. Apesar de grande parte
dos municípios brasileiros já estar com essa legislação em vigor, ainda é
preciso avançar para tirar do papel os benefícios previstos pela lei. Para
integrar as ações em favor da implementação da legislação, o Sebrae
e os Tribunais
de Conta dos Estados (TCE) realizam no próximo dia 13 de março um encontro com os gestores
públicos. O intuito é reunir prefeitos de todos os municípios para debater
formas de fomentar a economia local e desenvolvimento sustentável, através do
tratamento diferenciado aos pequenos negócios.No Rio Grande do Norte, o evento, denominado “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local’, será realizado a partir das 14h, no Olimpo Recepções, em Candelária. Todos os chefes do executivo dos 167 municípios potiguares estão sendo convidados a participar do encontro. As inscrições podem ser feitas pela internet, no site do TCE de cada estado, no caso do Rio Grande do Norte, através endereço www.tce.rn.gov.br/. Mais informações pelo 0800 570 0800.
Durante o encontro, será assinado um termo de adesão ao Projeto Prosperar, que será celebrado entre prefeituras, o Sebrae no Rio Grande do Norte e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). O objetivo do projeto é reunir esforços e o acompanhamento das ações para a aplicação da lei e a contratação de pequenas empresas nas aquisições de bens e serviços por parte da administração municipal.
De acordo com o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae-RN, Hélmani de Souza Rocha, além desse encontro, o Sebrae continuará realizando eventos no sentido de viabilizar a concretização da implementação da Lei Geral. Serão feitos processos de monitoramento e acompanhamento dessa implementação, com a disponibilização de consultores, que prestarão orientações relacionadas aos eixos Compras Governamentais, Desburocratização e Simplificação, Agentes de Desenvolvimento e Formalização de Empreendedores Individuais.
Gilmar Félix
Hélmani Rocha: maior garantia de tratamento diferenciado e simplificado
para MPE “Essa é uma forma de se criar um ambiente favorável ao desenvolvimento, fortalecimento e sustentabilidade dos pequenos negócios em nível local e regional. Por outro lado, a regulamentação também cria maiores facilidades para se monitorar a implementação de uma importante política pública que produzirá reflexos positivos no desenvolvimento local e nas questões relacionadas à geração de emprego e renda”, explica o gerente.
Municípios pendentes
Os municípios que ainda estão pendentes de regularização da lei são Alexandria, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Coronel João Pessoa, Encanto, Doutor Severiano, Jardim de Piranhas, Sítio Novo, Passagem, Várzea e Jundiá e Lajes Pintadas.
De acordo com o executivo, essas cidades estão entre as prioridades de atuação ao longo do ano. As estratégias contemplam contatos e sensibilização dos prefeitos eleitos para a necessidade de regulamentação de uma Lei Complementar federal no que é de pertinência aos municípios. “Vamos disponibilizar minutas atualizadas como proposição para implantação nesses municípios e apoio, através de ações de orientação e consultoria jurídica, se for o caso”, diz Hélmani Rocha.
