TCE e Sebrae vão debater lei das micro empresas com prefeitos
Os
167 prefeitos do Rio Grande do Norte estão sendoconvicados para
participarem, na tarde desta quarta-feira (13) do debate sobre a Lei
Geral das Micros e Pequenas Empresas que está sendo promovido pelo
Sebrae potiguar em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O
encontro denomiado "OsTribunais de Contas e o Desenvolvimento Local"
ocorrerá simultaneamente em todo o País. Em Natal, o evento será
realizado no Olimpo Recepções, em Candelária, a partir das 14 horas.
Segundo os organizadores, o debate está aberto aos gestores municipais, incluindo prefeitos,
vice-prefeitos e presidentes de câmara de vereadores, e vai unir
esforços para tirar a lei do papel, já que, em muitos municípios, a Lei
Geral já está regulamentada, mas ela não foi implementada, ou seja, os
benefícios estabelecidos nessa legislação ainda não estão ao alcance das
micro e pequenas empresas.
Durante o encontro, será assinado um termo de adesão ao Projeto
Prosperar, que será celebrado entre prefeituras, o Sebrae no Rio Grande
do Norte e o TCE-RN. O objetivo do projeto é reunir esforços e o
acompanhamento das ações para a aplicação da lei e a contratação de
pequenas empresas nas aquisições de bens e serviços por parte da
administração municipal.
