O
PREFEITO DE BODÓ - FRANCISCO SANTOS DE SOUZA - "TINHÁ" , E O VICE
PREFEITO - JOSÉ ENILSON ASSUNÇÃO DE MELO LULA - "NILSINHO", PARTICIPARÃO
LOGO MAIS A TARDE DA REUNIÃO que o SEBRAE no Rio Grande do Norte e o
Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizam, nesta quarta-feira (13), às
14h, o encontro ‘Os Tribunais de Conta e o Desenvolvimento Local’ no
Olimpo Recepções, em Candelária. O evento reúne
prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmara de vereadores dos 167
municípios norte-rio-grandenses. A proposta é mostrar como a
implementação da lei ajuda a incrementar a economia local. Das 155
cidades potiguares que já sancionaram a Lei Geral das Micro e Pequenas
Empresas (MPE), pouco mais de 10% implementou a legislação, ou seja,
conseguiram criar mecanismos para priorizar os pequenos negócios nas
compras públicas municipais.
A ação acontece simultaneamente em
todo o País, resultado de um esforço para fazer com que a Lei Geral se
torne uma realidade em todas as cidades brasileiras. Desde que a
legislação foi sancionada, 3,8 mil municípios já aprovaram a norma, mas
apenas 850 a implementaram. Essa mobilização nacional servirá para
explicar e orientar os gestores municipais a pôr em prática os
dispositivos contidos na legislação. A iniciativa dos encontros faz
parte de acordo assinado, no ano passado, entre o Sebrae, a Associação
dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui
Barbosa.
A Lei Complementar 123 foi promulgada pelo Congresso
Nacional em 2006 e instituiu um abrangente arcabouço de tratamento
diferenciado, simplificando o que as micro e pequenas empresas devem
receber por força constitucional. Hoje, 3.936 municípios brasileiros
aprovaram uma lei regulamentadora (quase 70% do território nacional). No
estado, apenas as cidades de Alexandria, Rafael Fernandes, Riacho de
Santana, Coronel João Pessoa, Encanto, Doutor Severiano, Jardim de
Piranhas, Sítio Novo, Passagem, Várzea, Jundiá e Lajes Pintadas estão
pendentes de regularização da lei.
O
PREFEITO DE BODÓ - FRANCISCO SANTOS DE SOUZA - "TINHÁ" , E O VICE
PREFEITO - JOSÉ ENILSON ASSUNÇÃO DE MELO LULA - "NILSINHO", PARTICIPARÃO
LOGO MAIS A TARDE DA REUNIÃO que o SEBRAE no Rio Grande do Norte e o
Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizam, nesta quarta-feira (13), às
14h, o encontro ‘Os Tribunais de Conta e o Desenvolvimento Local’ no
Olimpo Recepções, em Candelária. O evento reúne
prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmara de vereadores dos 167
municípios norte-rio-grandenses. A proposta é mostrar como a
implementação da lei ajuda a incrementar a economia local. Das 155
cidades potiguares que já sancionaram a Lei Geral das Micro e Pequenas
Empresas (MPE), pouco mais de 10% implementou a legislação, ou seja,
conseguiram criar mecanismos para priorizar os pequenos negócios nas
compras públicas municipais.
A ação acontece simultaneamente em
todo o País, resultado de um esforço para fazer com que a Lei Geral se
torne uma realidade em todas as cidades brasileiras. Desde que a
legislação foi sancionada, 3,8 mil municípios já aprovaram a norma, mas
apenas 850 a implementaram. Essa mobilização nacional servirá para
explicar e orientar os gestores municipais a pôr em prática os
dispositivos contidos na legislação. A iniciativa dos encontros faz
parte de acordo assinado, no ano passado, entre o Sebrae, a Associação
dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui
Barbosa.
A Lei Complementar 123 foi promulgada pelo Congresso
Nacional em 2006 e instituiu um abrangente arcabouço de tratamento
diferenciado, simplificando o que as micro e pequenas empresas devem
receber por força constitucional. Hoje, 3.936 municípios brasileiros
aprovaram uma lei regulamentadora (quase 70% do território nacional). No
estado, apenas as cidades de Alexandria, Rafael Fernandes, Riacho de
Santana, Coronel João Pessoa, Encanto, Doutor Severiano, Jardim de
Piranhas, Sítio Novo, Passagem, Várzea, Jundiá e Lajes Pintadas estão
pendentes de regularização da lei.
