Municípios da Serra de Santana já regulamentaram lei das micros
Os municípios da microrregião da Serra de Santana, como Bodó,
Cerro Corá, Lagoa Nova e Tenente Laurentino, além de Currais Novos e
Santana do Matos e a vizinha São Tomé, estão entre os 155 dos 167
municípios do Rio Grande do Norte que já já regulamentaram a Lei Geral
da Micro e Pequena Empresa, informa o gerente da Unidade de Políticas
Públicas do Sebrae-RN, Hélmani Rocha. Apesar de 93% dos municípios
potiguares estarem com essa lei regulamentada, ele acrescenta que poucas
cidades em que a lei vigora "registram avanços plausíveis na
implementação"
Entre
os principais motivos para o atraso na implementação da norma, segtundo
Rocha, estão a falta de conhecimento da lei ou dificuldades que as
prefeituras têm na elaboração de editais de compras públicas que
favorecem as micro e pequenas empresas.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa prevê que as licitações de até R$ 80 mil devem ser exclusivas para micro e pequenas empresas e 25% do total orçado nas grandes licitações públicas devem ser reservados também para os pequenos negócios. A Lei também incentiva a política de microcrédito, mais acesso à inovação e tecnologia e criação da Sala do Empreendedor.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa prevê que as licitações de até R$ 80 mil devem ser exclusivas para micro e pequenas empresas e 25% do total orçado nas grandes licitações públicas devem ser reservados também para os pequenos negócios. A Lei também incentiva a política de microcrédito, mais acesso à inovação e tecnologia e criação da Sala do Empreendedor.
Municípios sem
regulamentação
Região Oeste
Alexandria
Coronel João Pessoa
Encanto
Doutor Severiano
Rafael Fernandes
Riacho de Santana
Região do Seridó
Jardim de Piranhas
Região do Trairí
Lajes Pintadas
Sítio Novo
Região Agreste
Passagem
Várzea
Jundiá
